Portaria INMETRO/MDIC 166:2003 - Situação: Revogado
-
Data de Publicação: 21/10/2003
-
Objetivo:
Aprovar o Regulamento técnico metrológico, em anexo, estabelecendo critérios para o controle de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de comprimento e/ou número de unidades, de lotes de 5 a 49 unidades, no ponto de venda. ...
