Portaria INMETRO/MDIC 321:2006 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 321:2006 - Situação: Revogado

  • Data de Publicação: 13/12/2006

  • Objetivo:

Estabelecer que o brinquedo classificado como sendo pertence a uma determinada faixa etária, conforme o estabelecido no Anexo E da Norma Mercosul 300-parte 1, não deverá ser ensaiado, nem mesmo enquadrado, em nível etário diverso daquele para o qual é destinado. ...