Portaria INMETRO/MDIC 131:2008 - Situação: Em vigor

Portaria INMETRO/MDIC 131:2008 - Situação: Em vigor

  • Data de Publicação: 29/04/2008

  • Objetivo:

Revogar a Portaria Inmetro n.º 089, de 28 de maio de 1996. !@@@! Serviço Público FederalMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRODiretoria de Metrologia Legal – DIMELDivisão de Desenvolvimento e Regulamentação Metrológica - DIDEREndereço: Av. N. Sra. das Graças, 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ CEP: 25250-020Telefone: (21) 2679-9156 Fax : (21) 2679-1761 e-mail: dider@inmetro.gov.brPortaria Inmetro n.º 131, de 25 de abril de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidaspelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o dispostonos incisos II e III do artigo 3º da Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 daEstrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e pelaalínea "a" do subit ...