Portaria INMETRO/MDIC 246:2008 - Situação: Em vigor

Portaria INMETRO/MDIC 246:2008 - Situação: Em vigor

  • Data de Publicação: 22/07/2008

  • Objetivo:

Revoga as Portarias Inmetro nº 56/80, 62/81, 20/83, 252/92 e 003/98. !@@@! Serviço Público FederalMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDICINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROINMETRODiretoria de Metrologia Legal - DIMELDivisão de Mercadorias Pré-Medidas - DIMEPAv. Nossa Senhora das Graças, 50 – Vila Operária – Xerém / Duque de Caxias/RJ - Cep.: 25.250-020Telefones: (021) 2679.9124 Fax.: (021) 2679.1761E-Mail: dimep@inmetro.gov.brPortaria nº 246 de 17 de julho de 2008O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL– INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidaspelo § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto no inciso IIdo artigo 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da estrutura Regimentaldo Inmetro, aprovado pelo Decreto nº 6.275 de 28 de novembro de 2007, ...