Portaria INMETRO/MDIC 271:2008 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 271:2008 - Situação: Revogado

  • Data de Publicação: 12/08/2008

  • Objetivo:

Revoga a Portaria Inmetro nº 212, de 22 de junho de 2007. !@@@! Serviço Público FederalMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL- InmetroPortaria n.º 271, 05 de agosto de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO EQUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no §3º do artigo4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 dedezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada peloDecreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007;Considerando a aprovação da Resolução do Grupo Mercado Comum nº 33/2007, que institui oRegulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis;Considerando a publicação da Resolução Conmetro nº 02, de 06 de maio de 2008, que internaliza eaprova o Regulamento Técnico Mercosul Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis;Considerando a ne ...