Portaria INMETRO/MDIC 350:2009 - Situação: Em vigor
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Data de Publicação: 27/11/2009
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Objetivo:
Estabelecer que os solicitantes de certificação ou de renovação de certificado de cachaça cujos pedidos tenham sido feitos em data anterior à publicação da Portaria nº 276/2009 poderão, até o dia 31 de março de 2010, ter seus processos regidos de acordo com o determinado na Portaria Inmetro nº 126/2005. ...