Portaria INMETRO/MDIC 350:2009 - Situação: Em vigor

Portaria INMETRO/MDIC 350:2009 - Situação: Em vigor

  • Data de Publicação: 27/11/2009

  • Objetivo:

Estabelecer que os solicitantes de certificação ou de renovação de certificado de cachaça cujos pedidos tenham sido feitos em data anterior à publicação da Portaria nº 276/2009 poderão, até o dia 31 de março de 2010, ter seus processos regidos de acordo com o determinado na Portaria Inmetro nº 126/2005. ...