Portaria INMETRO/MDIC 291:2010 - Situação: Revogado
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Data de Publicação: 28/07/2010
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Objetivo:
Alteraçõa da redação do artigo 4º da Portaria Inmetro n.º 139, de 21 de maio de 2009, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros, para que passe a vigorar com nova redação. ...