Portaria INMETRO/MDIC 291:2010 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 291:2010 - Situação: Revogado

  • Data de Publicação: 28/07/2010

  • Objetivo:

Alteraçõa da redação do artigo 4º da Portaria Inmetro n.º 139, de 21 de maio de 2009, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros, para que passe a vigorar com nova redação. ...