Portaria INMETRO/MDIC 169:2013 - Situação: Revogado
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Data de Publicação: 08/04/2013
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Objetivo:
Revogar os artigos 4° e 5° das Portarias Inmetro nº 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 de 2009, e da Portaria Inmetro nº 429 de 2010, clarificando as regras de transição com a Portaria Inmetro n° 656 de 2012, Componentes de Bicicleta e Uso Adulto. ...