Data de Publicação: 07/05/2008
Objetivo:
Incluir os itens 1.17 (Elemento móvel) e 3.1 alínea m (Inscrições obrigatórias). !@@@! MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ECOMÉRCIO EXTERIOR - MDICINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO EQUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROPortaria INMETRO/DIMEL/N.º 111, de 29 de abril de 2008.O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo SenhorPresidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lheas atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g" da Regulamentação Metrológica aprovada pelaResolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro,De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de energia elétrica,aprovado pela Portaria Inmetro n° 088/2006, e;Considerando o constante do Processo Inmetro nº 52600.002405/2007, com vistas a alteraçãoda Portaria Inmetro/Dimel n° 056, de 15 de maio de 1997, que aprova o modelo SL ...