Data de Publicação: 20/10/2008
Objetivo:
Alterar os subitens 1.1 e 2.1 da Portaria Inmetro/Dimel nº 135/1999, que aprova o modelo FISCAL SPEED CONTROL, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca FISCAL. !@@@! MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ECOMÉRCIO EXTERIOR - MDICINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO EQUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROPortaria INMETRO/DIMEL/Nº 325, de 16 de outubro de 2008.O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial – Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo SenhorPresidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12/11/1991, conferindo-lhe asatribuições dispostas no item 4.1, alínea "g" da Regulamentação Metrológica aprovada pelaResolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro,De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de velocidade de veículosautomotores, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 115/98, e considerando o constante doProcesso Inmetro nº 52600.040633/2008 e ...