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   M A T É R I A   T É C N I C A
      Publicada: 26/09/2012

NBR 14725-4: como elaborar uma Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ)


27/09/2012 - Equipe Target

Elabore corretamente uma FISPQ

A NBR14725-4- Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) apresenta as informações para a elaboração de uma ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ). Define especificamente: - o modelo geral de apresentação da FISPQ; - as 16 seções obrigatórias; - a numeração e sequência das seções; - as informações a serem preenchidas na FISPQ e as condições de sua aplicabilidade ou utilização. Não define um formato fixo para a FISPQ. A ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) fornece informações sobre vários aspectos da substância ou mistura quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência. Em alguns países, essa ficha é chamada de Safety Data Sheet (SDS) ou Material Safety Data Sheet (MSDS). Ao longo dessa parte da ABNT NBR 14725, o termo FISPQ será utilizado. A FISPQ também é conhecida como Ficha de/com Dados de Segurança (FDS).

A FISPQ é um meio de o fornecedor transferir informações essenciais sobre os perigos de uma substância ou uma mistura (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência) ao usuário desta, possibilitando a ele tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente. A FISPQ também pode ser usada para transferir essas informações para trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o produto químico. Essa parte da ABNT NBR 14725 estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas à substância ou mistura. Para estabelecer uniformidade, certos requisitos foram definidos sobre a forma como as informações relativas à substância ou mistura devem ser apresentadas (por exemplo, a terminologia, a numeração e a sequência das seções). Essa parte da ABNT NBR 14725 permite flexibilidade para adaptar diferentes sistemas de edição e transmissão de texto.

As obrigações do usuário de uma FISPQ vão além da abrangência desta parte da ABNT NBR 14725. No entanto, algumas delas estão incluídas para que seja feita uma diferença clara entre as obrigações do fornecedor da FISPQ e aquelas do usuário da FISPQ. A ABNT NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos.

O Decreto 2657, de 03 de julho de 1998, que promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece algumas responsabilidades de implementação da ABNT NBR 14725. A elaboração da ABNT NBR 14725 foi embasada pelas seguintes premissas básicas do Glabally Harmanized System af Classificatian and Labelling af Chemicals (GHS): a necessidade de fornecer informações sobre substâncias ou misturas perigosas relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente; o direito do público-alvo de conhecer e de identificar as substâncias ou misturas perigosas que utilizam e os perigos que elas oferecem; a utilização de um sistema simples de identificação, de fácil entendimento e aplicação, nos diferentes locais onde as substâncias ou misturas perigosas são utilizadas;a necessidade de compatibilização deste sistema com o critério de classificação para todos os perigos previstos pelo GHS; a necessidade de facilitar acordos internacionais e de proteger o segredo industrial e as informações confidenciais; a capacitação e o treinamento dos trabalhadores; e a educação e a conscientização dos consumidores. define especificamente: o modelo geral de apresentação da FISPQ; as 16 seções obrigatórias; a numeração e sequência das seções; as informações a serem preenchidas na FISPQ e as condições de sua aplicabilidade ou utilização.

A FISPQ não é um documento confidencial. Não é necessário informar a composição completa do produto químico, porém, para não comprometer a saúde e a segurança dos usuários e a proteção do meio ambiente, as informações referentes ao(s) perigo(s) de ingrediente(s) ou impureza(s), ainda que consideradas confidenciais, devem ser fornecidas. Assim, uma FISPQ deve fornecer as informações sobre a substância ou mistura nas seções abaixo, cujos títulos padrão, numeração e sequência não podem ser alteradas:

1 Identificação

2 Identificação de perigos

3 Composição e informações sobre os ingredientes4 Medidas de primeiros socorros

5 Medidas de combate a incêndio

6 Medidas de controle para derramamento ou vazamento

7 Manuseio e armazenamento

8 Controle de exposição e proteção individual

9 Propriedades físicas e químicas

10 Estabilidade e reatividade

11 Informações toxicológicas

12 Informações ecológicas

13 Considerações sobre destinação final

14 Informações sobre transporte

15 Informações sobre regulamentações

16 Outras informações

Cada seção da FISPQ correspondente ao seu título padrão deve ser preenchida de acordo com as instruções e recomendações do Anexo A. Um modelo orientativo de FISPQ é dado no Anexo B.

FONTE: Equipe Target

 
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